ATO DA MESA Nº 4, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 264/99, DE 24 DE MAIO DE 1999, DO LEGISLATIVO PIQUETENSE, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 ATO:

Art. 1º De conformidade com o Artigo 23, alínea IV, da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a seguinte Dotação Orçamentária.

Art. 2º O valor do presente Crédito Suplementar será coberto com recursos provenientes da Lei Municipal nº 1.565, de 21/12/98, (Alterado pelo Ato nº 5 de 1999) conforme anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, 2 de Setembro de 1999.

PAULO CELSO ESPÍNDOLA

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.