CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 26/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 254/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os serviços de coleta de podas de árvore, jardinagem de quintais, terras provenientes de deslizamento de encosta e móveis velhos no Município de Piquete e dá outras providências.
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LC 252/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, dentro do prazo de seis meses e dá outras providências.
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LC 251/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde para atuação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências.
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LC 250/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
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PORT 25/2013 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LC 249/2013 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências.
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LC 248/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre redenominação de Secretarias alterando a Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2002, modificada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de março de 2009.
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LC 247/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal.
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LC 246/2013 - Lei Complementar
Ementa: Cria nova Estrutura de Cargos em provimento efetivo da Administração Pública Municipal na Secretaria Municipal de Saúde, criando e alterando especialidades dentro dos cargos públicos permanentes existentes na respectiva Secretaria, alterando os anexos II,
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