CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 8/2013 - Portaria
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PORT 7/2013 - Portaria
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PORT 6/2013 - Portaria
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PORT 5/2013 - Portaria
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ATO 5/2013 - Ato
Ementa: Dispõe sobre constituição da Comissão Especial de inquérito nº 01/13 para a apuração das denúncias contidas no Requerimento nº 68/13.
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RES 404/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação, por atividade, em um único mês, dentro do prazo de seis meses e dá outras providências.
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RES 403/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 87 da Resolução nº 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 402/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre modificação no Artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
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RES 401/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Dia do Servidor Público Municipal” no Legislativo de Piquete.
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RES 400/2013 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do Parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 399/13, que Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Piquete.
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