PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E

 RESOLVE:

Nomear, a partir desta data, o Sr. Paulo Roberto de Carvalho Rosas, brasileiro, casado, Advogado, OAB/SP nº 173803, RG nº 7.796901- SSP/SP, CPF nº 787.764.498-15, para ocupar em Comissão, o cargo de ASESSOR JURIDICO- Nível 7ª, estipulado na Resolução nº 397/13, de 16/abril/2013, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Leis ordinária nº 729/73- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA

Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos (05) dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (2015).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.