ATO DO PRESIDENTE Nº 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de licença gestante e substituição de Membro da Mesa Diretora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:

CONSIDERANDO AS NORMAS REGIMENTAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM ESPECIAL O ARTIGO 14, VI DO REGIMENTO INTERNO C.C O ARTIGO 12, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUETE;

ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica concedida licença gestante à 1ª Secretária, Vereadora Maria Luiza Moreira Neta Ribeiro pelo tempo constante do atestado médico.

Art. 2° O 2º Secretário, Vereador Marcos Guilherme Alves da Silva, em estrito cumprimento à sua obrigação legal, exercerá a 1ª Secretaria enquanto perdurar a licença da titular.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício "Ver. José dos Santos Barbosa", Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 16 de setembro de 2019.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

Registrado e publicado nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (2019).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.