PORTARIA Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Declara vacância do cargo em virtude de aposentadoria e exonera servidor.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE AQUELA CONTIDA NO ARTIGO 23, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E

CONSIDERANDO A CONCESSÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, MATRÍCULA 004, CONFORME BENEFÍCIO Nº 42/177.267.032-1, DATADO DE 05.02.2017;

CONSIDERANDO QUE O CONTRATO FOI PRORROGADO POR MAIS SEIS MESES;

CONSIDERANDO O QUE FOI APURADO ATRAVÉS DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001/2018, INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 008 DE 08.02.2018;

CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 92, INCISO V DA LEI MUNICIPAL 729 DE 28.08.1973 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo ocupado pela Servidora Cláudia Maria Alves da Silva, portadora do RG nº 15.459.540 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.014.808-75, matrícula nº 004, nomeada pela Portaria nº 016 de 04.08.1986, lotada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piquete, em virtude de ter sido aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, em consequência, exonera-la do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 23 de abril de 2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e três (23) dias do mês de abril de dois mil e dezoito (2018).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.