RESOLUÇÃO Nº 310, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre modificação na Regimento n° 172/90, de 07/dezembro/1990 e revogação da Resolução n° 296/01.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica revogada a Resolução n° 296/01, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre modificadores na Resolução n° 172/90, de 07/12/90.

Art. 2° Revoga-se o inciso I do artigo 4° e o artigo 6° da Resolução n° 172/90, que dispões sobre o regimento de adiantamento. (Revogado pela Resolução nº 314 de 2003)

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 30 de Dezembro de 2002.

VER.DR.JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES

(Zé da Caixa) - Presidente

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos trinta (30) dias do mês de Dezembro de dois mil e dois (2002).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.