RESOLUÇÃO Nº 280, DE 16 DE ABRIL DE 2001

(Revogada pela Resolução nº 366 de 2009)

Dispõe sobre alteração no Quadro Orgânico da Câmara Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica por esta Resolução, alterado do seguinte modo o disposto no artigo 1° da Resolução n° 268/00, de 5 de maio de 2000, da Câmara Municipal de Piquete, relativo à sua Diretoria Legislativo:

De: Diretoria Legislativa

Um (1) cargo de Diretor Legislativo – Padrão Z – Efetivo.

Ocupante: Exigência de formação em curso de nível superior.

Para: Diretoria Legislativa

Ocupante: Exigência de formação em curso de nível superior.

Art. 1º Fica por esta Resolução alterado do seguinte modo o disposto no artigo 1° da Resolução n° 268/00, de 5 de maio de 2000, da Câmara Municipal de Piquete, relativo a sua Diretoria Legislativa:

De: Diretoria Legislativa

Um (1) cargo de Diretor Legislativo – Padrão Z – Efetivo

Ocupante: Exigência de formação em curso de nível superior.

Para: Diretoria Legislativa

Um (1) cargo de Diretor Legislativo – Padrão Z- Comissão. (Redação dada pela Resolução nº 343 de 2007)

Art. 2° Ao ocupante do cargo constate do artigo 1° desta Resolução será para mensalmente, junto com o valor dos vencimentos, gratificação correspondente a quinze por cento (15%) do valor constante da Tabela de Padrões determinantes desses vencimentos, relativo ao nível superior, vedada a incorporação de qualquer outra gratificação pelo exercício desse cargo.

Art. 3° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente, suplementada se necessário:

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 16 de Abril de 2001.

Ver. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

Dr. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES (Zé da Caixa)

 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezessete (17) dias do mês de Abril de dois mil e um (2001).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.