ATO DA MESA Nº 12, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 18.515,00 (Dezoito mil, quinhentos e quinze reais) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
6.000,00 |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
7.000,00 |
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4.1.2.0.00 |
Equip. Mat. Permanente |
5.515,00 |
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Total da Suplementação |
18.515,00 |
Art. 2º O valor do Presente Crédito Suplementar será coberto com recursos provenientes da Lei Municipal nº 1506, de 12/12/96, conforme anulação parcial/ total das seguintes Dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
15.000,00 |
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3.1.3.1.00 |
Remun. Ser. Pessoais |
465,00 |
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3.2.5.2.00 |
Pensionistas |
2.900,00 |
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3.2.5.3.00 |
Salário Família |
150,00 |
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Total da Redução |
18.515,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 19 de Setembro de 1997.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
TEM RES MÁRIO LUIZ RODRIGUES
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dezenove (19) de setembro de mil novecentos e noventa e sete (1997).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.