ATO DA MESA Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 96,38 (Noventa e seis reais e trinta e oito centavos) as seguintes dotações orçamentárias:

CODIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR -R$
1	LEGISLATIVO
1.1	Câmara Municipal
3.1.3.2.00	Outros Serv. e Encargos	96,38
	Total da Suplementação	96,38

Art. 2º O valor do Presente Crédito Suplementar será coberto com recursos provenientes da Lei Municipal nº 1494 de 7/12/95, conforme anulação parcial/ total das seguintes Dotações Orçamentárias:

CODIGO	ESPECIFICAÇÃO	VALOR -R$
1	LEGISLATIVO
1.1	Câmara Municipal
4.1.2.0.00	Equip. Mat. Permanente	96,38
	Total da Redução	96,38

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 30 de Dezembro de 1996.

DR LEOPOLDO OLIVEIRA

Presidente

PROF HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos trinta (30) de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (1996).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.