PORTARIA Nº 35, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e reavaliação periódica dos bens móveis e imóveis que compõem o património público da Câmara Municipal de Piquete, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a importância de manter atualizado o controle patrimonial, garantindo a correta identificação, conservação e valorização dos bens;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Piquete:

I - Presidente: Rebeca Maria Tavares Ferraz de Oliveira

II - Membro: Fellipe Machado Reis

III - Membro: Rose Mara Leite

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Realizar a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao património da Câmara Municipal;

II - Emitir relatórios e laudos técnicos de avaliação;

III - Propor medidas necessárias para conservação, descarte ou substituição de bens;

IV - Manter registro atualizado no controle patrimonial.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.