ATO DA MESA Nº 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA DENÚNCIA DE AUTORIA DO SR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 16/09/2019, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE;

ATO:

Art. 1º Fica formada a COMISSÃO PROCESSANTE nº 001/2019 nomeada nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, artigo 58, § 1º da Constituição Federal e artigo 30, § 1º da lei Orgânica do Município de Piquete, na sessão ordinária realizada dia 16/09/2019, para apurar a denúncia contida na representação de autoria do Sr. Claudinei de Barros Magalhães, a qual ficou composta pelos seguintes Vereadores:

Ver. Presidente – Joaquim Alves da Silva Júnior;

Ver. Relator – Claudinei Luiz de Moraes;

Ver. Membro – Christian Uchoa Pietro.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício "Ver. José dos Santos Barbosa", Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 16 de setembro de 2019.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARCOS GUILHERME ALVES DA SILVA

2º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (2019).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Financeira e Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.