
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1. Abonar as faltas dadas ao serviço pela funcionária SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, nos dias 29 e 30 de abril de 2019 e 24 e 27 de maio de 2019, de conformidade com os requerimentos em anexo, e de acordo com o artigo 171, parágrafo 1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete (Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973);
2. Considerar como de licença médica por motivo de saúde, a funcionária ROSE MARA LEITE dia 14 de maio de 2019, de acordo com o artigo 131 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete e de conformidade com a inclusa Declaração de atendimento passado pela Secretaria Municipal de Piquete; e
3. Abonar a falta dada ao serviço pela funcionária LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, no dia 22/05/2019, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.390 de 30 de setembro de 1991 (Aniversário).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MÁRIO CELSO DE SANTANA
Presidente
MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO
1ª Secretária
Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezessete (17) dias do mês de junho de (2019).
SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ
Diretora Administrativa
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.
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