ATO DA MESA Nº 04, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA DENÚNCIA DE AUTORIA DO SR. MÁRIO CELSO DE SANTANA, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21/05/2018, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica formada a COMISSÃO PROCESSANTE nomeada nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, artigo 58, § 1º da Constituição Federal e artigo 30, § 1º da Lei Orgânica do Município de Piquete, na sessão ordinária realizada dia 21/05/2018, para apurar a denúncia contida na Representação de autoria do Sr. Mário Celso de Santana (cópia anexa), a qual ficou composta pelos seguintes Vereadores:

Ver. Presidente – Christian Uchoa Pietro;

Ver. Relator – José Donizetti Ribeiro da Silva;

Ver. Membro – Joaquim Alves da Silva Júnior.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 21 de maio de 2018.

RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

1ª Secretária

Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte e um (21) de maio de dois mil e dezoito (2018).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.