ATO DA MESA Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA DENÚNCIA DE AUTORIA DO SR. JOÃO INÁCIO DOS SANTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19/06/2017, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE:

ATO:

Art. 1º Fica ratificada a composição da COMISSÃO PROCESSANTE nomeada nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, artigo 58, § 1º da Constituição Federal e artigo 30, § 1º da Lei Orgânica do Município de Piquete, na sessão ordinária realizada dia 19/06/2017, para apurar a denúncia contida na Representação de autoria do Sr. João Inácio dos Santos (cópia anexa), a qual ficou composta pelos seguintes Vereadores:

Ver – Presidente – Rômulo Kazimierz Luszcynksi

Ver – Relator – Maria Luiza Moreira Neta Ribeiro

Ver – Membro – José Donizetti Ribeiro da Silva

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 19 de junho de 2017.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

1ª Secretária

Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte (19) dias do mês de junho de 2017.

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.