PORTARIA Nº 003, DE 2 DE JANEIRO DE 2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Nomear, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. JUCYMAR UCHÔAS GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 170.748, RG nº 25.091.364-1/SSP-SP, CPF nº 174.243.038-48, para ocupar em Comissão, o cargo de ASSESSOR JURÍDICO Padrão Z, em Comissão (estipulado na Resolução nº 413, de 02/junho/15) de acordo com o disposto no artigo 92, item I, § 1º, item II-a, da Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

1º Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dois (02) dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete (2017).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.