PORTARIA Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

RESOLVE:

Nomear, a partir do dia 1º de setembro de 2016, a Sra. SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ, brasileira, casada, advogada, OAB/SP nº 115.565, RG nº 21.787.643-2 – SSP/SP, CPF nº 109.645.548-01, para ocupar em Comissão o cargo de ASSESSOR JURÍDICO – Nível 7ª, estipulado na Resolução nº 397/13, de 16/abril/2013, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17- II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, ficando a mesma funcionária dispensada do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice- Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria no primeiro (1º) dia do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.