PORTARIA Nº 20, DE 1º DE JULHO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

1. Exonerar, a partir do dia 02 de julho de 2016, o Dr. Paulo Roberto de Carvalho Rosas, brasileiro, casado, advogado, RG nº 7.796.901/SSP- SP, CPF nº 787.764.498- 15, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO – Padrão Z, em Comissão (estipulado na Resolução nº 413, de 02/junho/15) de acordo com o disposto no artigo 92, item I, § 1º, item II-a, da Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuo dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, por motivo de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice- Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria no primeiro (1º) dia do mês de julho de dois mil e dezesseis (2016).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.