PORTARIA Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2013

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29/agosto/1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP;

RESOLVE:

Nomear a partir de 16/abril/2013, o Sr CLOVIS CAVALCANTE, brasileiro, casado, RG nº 21.787.613-4 - SSP/SP, CPF nº 101.220.738-27, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - Nível 6A, estipulado na Resolução nº 397/13, de 15/Abril/2013, nomeação esta levada a efeito de conformidade com os termos dos Artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, § 2º, do referido Estatuto.  

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e treze (2013).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.