PORTARIA Nº 12, DE 16 DE ABRIL DE 2013

A MESA DA CÂMARA DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29/agosto/73 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP,

RESOLVE:

Nomear a partir de 1º/abril/2013, o Sr. CELSO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 10.219.844 - SSP/SP, CPF nº 738.308.798-49, para ocupar, em Comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTR - Nível 6ª, estipulado na Resolução nº 397/13, de 15/abril/13, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17-II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e trezes (2013).

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.