ATO DE MESA Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Especial de Inquérito para a apuração das irregularidades referentes à 28ª Festa do Tropeiro e 19ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piquete de 2009.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 169/09, DE AUTORIA DO VER. SIDNEI DE BARROS MAGALHÃES E OUTROS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/12/09, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nomeada nos termos do artigo 29 e demais disposições do Regimento Interno do Legislativo Piquetense, na sessão ordinária realizada dia 23/11/09, para apurar as denúncias contidas no Requerimento nº 167/09, de autoria do Vereador Claudinei Luiz de Moraes e outros, da seguinte forma:

PRESIDENTE- Ver. José Roberto Ferreira;

RELATORA- R. Fátima Franco da Silva;

MEMBRO- Sidnei de Barros Magalhães.

Art. 2º A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogados por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos (Art. 29, § 3º, do Regimento Interno).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, sala Norival Chrispim de Castro, 7 de dezembro de 2006.

Prof. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

ROSENÉIA A. DE QUEIROZ MOTTA

1ª Secretária

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos oito (8) dias do mês de dezembro de dois mil e nove (2009).

CELSO RMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.