ATO DA MESA Nº 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Inquérito.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 204/03, DE AUTORIA DO VER. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES E OUTROS, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 20/OUTUBRO/03, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica, por este Ato, ratificada a Comissão Especial de Inquérito nomeada na sessão ordinária realizada dia 20 de outubro de 2003, de acordo com o artigo 29, parágrafo 2º, da Resolução nº 185/92, a qual ficou composta da seguinte maneira:

PRESIDENTE- Ver. Eng° Fábio Emílio Peixoto;

RELATORA- Verª Fátima Aparecida Jofre;

MEMBRO- Verª Irene Nogueira de Sá Almeida.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Chrispim de Castro, 21 de outubro de 2003.

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

Presidente

CLAYTON B. ELEODORO DA SILVA

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte e um (21) dias do mês de outubro de dois mil e três (2003).

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.