PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29/agosto/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP,

RESOLVE:

Nomear, a partir de hoje, o Sr. Dr. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS, brasileiro, divorciado, Advogado, OAB/SP nº 173803, RG nº 7.796.901 – SSP/SP, CPF nº 787.764.498-15, para ocupar, em Comissão, o cargo de ASSESSOR JURÍDICO Padrão Z, estipulado na Resolução nº 268/00, de 08/maio/00, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17- II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRIO LUIZ DA SILVA

Presidente

Prof. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos seis (6) dias do mês de fevereiro de dois mil e doze (2012).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.