RESOLUÇÃO Nº 365, DE 16 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre alteração na composição da Mesa da Câmara, modificando o caput e o parágrafo 1º do artigo 8º da Resolução nº 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O caput do artigo 8º da Resolução n° 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete, passa a ter a seguinte redação:

 "Art. 8º A Mesa se compõe do Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, e tem competência para dirigir, executar e disciplinar todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara durante um biênio."

Art. 2° O parágrafo 1º do artigo 8º da Resolução n° 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º A Câmara elegerá os membros da Mesa, sendo que o Presidente e o Primeiro Secretário serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente e pelo Segundo Secretário, respectivamente."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete - SP, 16 de Março de 2009.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

Dr. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezessete (17) dias do mês de Março de dois mil e nove (2009).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.