RESOLUÇÃO Nº 350, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

Altera artigo 2º da Resolução nº 306/02, que cria o Dia da Bíblia.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O Artigo 2º da Resolução n° 306/02, que cria o Dia da Bíblia, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Fica expressamente proibido a entrega de qualquer honraria ou homenagem na Sessão Solene comemorativa ao Dia da Bíblia".

Art. 2º O artigo 2º da referida Resolução fica renumerado para artigo 3º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade 17 de Setembro de 2007.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA FILHO

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de Setembro de dois mil e sete (2007).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.