RESOLUÇÃO Nº 292, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre o autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas de transporte com a participação de Vereadores no Seminário Regional - Estatuto da Cidade, em São José dos Campos - SP.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa da câmara autorizada a determinar sejam cobertas as despesas realizada para o transporte dos Vereadores do Legislativo Piquetense para participarem do Seminário Regional - Estatuto da Cidade, a ser levado a efeito pela Caixa Econômica Federal, no teatro da UNIVAP (Praça Cândido Dias Castejon, 116, Centro) em São José dos Campos - Sp, no dia 03 de Outubro de 2001, no período das 13:30 às 18:00 horas.

Art. 2° As despesas decorrentes da autorização especificada no artigo 1º desta Resolução serão devidamente comprovadas de conformidade com os termos do artigo 5º da Resolução nº 172/90, do Poder Legislativo de piquete e correrão por conta da seguinte dotação:

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala seraphim Moreira de Andrade 1º de Outubro de 2001.

Dr. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES (ZÉ DA CAIXA)

Presidente

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dois (02) dias do mês de Outubro de dois mil e um (2001).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.