RESOLUÇÃO Nº 120, 17 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispõe sobre Criação e Suplementação de dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II E IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 , fica criada suplementada na importância de Cr$ 227,00 (duzentos e vinte e sete cruzeiros), no Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 118, de 29-12-1975, a seguinte dotação:

Art. 2º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, fica suplementação na importância de Cr$ 750,00 (Setecentos e cinquenta cruzeiro), no Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 118, de 29-12-1975, a seguinte dotação:

Art. 3º O valor da suplementação constante dos artigos 1º e 2º, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações do Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 118 de 29-1975, abaixo discriminadas:

Art. 4º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 27 de Julho de 1976.

ALONY O. SOARES

Presidente

ADELINA ALVES RÊGO DE MIRANDA

1ª Secretaria.

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezessete dias do mês de Novembro de Mil Novecentos e Setenta e Seis.

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe Da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.