ATO DA MESA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 2010, a discriminação constante dos anexos 2  que fazem parte integrante deste Ato.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 23, INCISO IV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PIQUETE, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 ATO:

Art. 1º Na execução do Orçamento da Câmara Municipal de Piquete, Estado de São Paulo, para o exercício de 2010, será observada a discriminação da RECEITA e DESPESA, constantes dos anexos 2, que integram este Ato, nos limites das dotações atribuídas ao Poder Legislativo, inseridos nos Anexos e Quadros do Orçamento do Município, aprovado através da Lei Ordinária nº 1897, de 23/12/2009.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 4 de Janeiro de 2010.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

DR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretária aos quatro (4) dias do mês de janeiro de dois mil e dez (2010).

CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA

Redatora de Atas

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.