ATO DA MESA Nº 16, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS ATRAVES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 001701/03 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, BAIXA O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.563,30 para as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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015-3.3.90.93.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições |
15.563,30 |
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Total desta Unidade |
15.563,30 |
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TOTAL |
15.563,30 |
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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002-3.1.90.03.00.00.00.00 |
Pensões |
45,71 |
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003-3.1.90.09.00.00.00.00 |
Salário Família |
0,08 |
|
004-3.1.90.11.01.00.00.00 |
Venc. Vant. Fixas- Comissão |
408,98 |
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005-3.1.90.11.02.00.00.00 |
Venc. Vant. Fixas- Estatutárias |
3.147,85 |
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006-3.1.90.11.03.00.00.00 |
Venc. Vant. Fixas- Ag. Políticos |
560,00 |
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008-3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias e Adiantamentos |
2.007,43 |
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009-3.3.90.90.30.00.00.00 |
Material de Consumo |
399,77 |
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010-3.3.90.31.00.00.00.00 |
Prem. Cult., Artist., Cientif., Despor., e Out |
470,00 |
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011-3.3.90.32.00.00.00.00 |
Material de Distrib. Gratuita |
2.208,50 |
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012-3.3.90.35.00.00.00.00 |
Serviços de Consultoria |
2.500,00 |
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013-3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serv. Terceiros- P. Física |
3.020,00 |
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014-3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. Terceiros- P Jurídica |
794,98 |
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Total desta Unidade: |
15.563,30 |
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TOTAL |
15.563,30 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 29 de Dezembro de 2004.
FÁBIO EMILIO PEIXOTO
Presidente
BEL CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e nove (29) de dezembro de dois mil e quatro (2004)
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.