ATO DA MESA Nº 6, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
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Total da Suplementação |
5.000,00 |
Art. 2º O valor do Presente Crédito Suplementar será coberto com recursos provenientes da Lei Municipal nº 1534, de 01/01/97, conforme anulação parcial/ total das seguintes Dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.3.2.00 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
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Total da Redução |
5.000,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 9 de Novembro de 1998.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
TEN MÁRIO LUIZ RODRIGUES
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos nove (9) de novembro de mil novecentos e noventa e oito (1998).
CELSO RAMOS DA SILVA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.