ATO DA MESA Nº 12, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 23, alínea IV da Lei Orgânica do Município de Piquete, de 28/04/90, fica suplementada na importância de R$ 141,14 (Cento e quarenta e um reais e quatorze centavos) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.2.5.2.00 |
Pensionistas |
141.14 |
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Total da Suplementação |
141,14 |
Art. 2º O valor do presente crédito de que trata o artigo anterior será, coberto com a anulação total das seguintes dotações Orçamentária:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR- R$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
141,14 |
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Total da Redução |
141,14 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim M. de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 20 de Dezembro de 1995.
VER. DR LEOPOLDO DE OLIVEIRA
Presidente
VER. PROF. HUGO RICARDO SOARES
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte (20) de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco (1995).
SIMONE AP. DE O. GONÇALVES
Chefe de Secretaria Substituta
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.