DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 5 DE MAIO DE 2000

Dispões sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal” ao ilustríssimo Senhor Bel.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 5 de Maio de 2000.

PAULO CELSO ESPÍNDOLA

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos oito (8) dias do mês de Maio de dois mil (2000).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.