ATO DA MESA Nº 5, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980

 

Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EXPEDE O SEGUINTE:

 

 

Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II e IV do Decreto Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969 fica reduzido na importância de Cr$ 50.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros), as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa de que trata o Ato nº 01, de 2 de Janeiro de 1980:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - Cr$

1

PODER LEGISLATIVO

 

1.1.

Corpo Legislativo

 

3111

Pessoal Civil

 

01

Representação do Presidente

1.200,00

F.P.- 01010012.01

Man. Do Corpo Legislativo

 

1.2.

Secretaria

 

3113

Obrigações Patronais

15.362,07

F.P.- 01824922.04

Contr. a Prev. E Ass. Social

 

3131

Remuneração de Serviços Pessoais

6.132,00

F.P- 01070212.02

Man. da Secretaria

 

3251

Inativos

11.387,64

F.P- 01824952.05

Enc. Com Inat. e Pens.

 

3252

Pensionistas

9.138,29

F.P- 01824952.05

Enc. Com Inat. e Pens.

 

3253

Salário Família

1.360,00

F.P- 01814862.03

Salário Família

 

4120

Equipamentos e Mat. Permanente

5.420,00

F.P- 01070212.02

Man. da Secretaria

 

TOTAL

50.000,00

 

Art. 2º Com o recurso provenientes de redução feita através do artigo 1º, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa de que trata o Ato nº 01 de 2 de Janeiro de 1980:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - Cr$

1

PODER LEGISLATIVO

 

1.1

Corpo Legislativo

 

3111

Pessoal Civil

 

02

Subsídios dos Vereadores

24.280,00

F.P.- 01010012.01

Man. Do Corpo Legislativo

 

1.2

Secretaria

 

3111

Pessoal Civil

8.953,23

F.P.- 01070212.02

Man. da Secretaria

 

3132

Outros Serviços e Encargos

16.766,77

F.P- 01070212.02

Man. da Secretaria

 

TOTAL

50.000,00

 

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 10 de Dezembro de 1980.

 

 

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

 

 

CARLOS MOREIRA DA SILVA

1ª Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dez (10) de dezembro de mil novecentos e oitenta (1980).

 

 

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.