ATO DA MESA Nº 5, DE 26 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II e IV do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1969, fica reduzida na importância de Cr$ 81.000,00 (oitenta e um mil cruzeiros) a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, de que trata o Ato nº 01/81, de 2 de Janeiro de 1981:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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1.1 |
Corpo Legislativo |
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3111 |
Pessoal Civil |
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Subsídios dos Vereadores |
19.800,00 |
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F.P. - 01010012.01 |
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1.2 |
Secretaria |
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3111 |
Pessoal Civil |
50.200,00 |
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F.P- 01070212.02 |
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3113 |
Obrigações Patronais |
9.000,00 |
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F.P- 01824922.04 |
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Salário Família |
2.000,00 |
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F.P. - 01814862.03 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita através do Artigo 1º fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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1.2 |
Secretaria |
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3120 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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F.P.- 01070212.02 |
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Outros Serviços e Encargos |
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F.P.- 01070212.02 |
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TOTAL |
81.000,00 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 26 de Agosto de 1981.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
MARIA T. GENEROSO RODRIGUES
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e seis (26) de agosto de mil novecentos e oitenta e um (1981).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.