RESOLUÇÃO Nº 130, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispõe sobre Alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa da Câmara Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º De conformidade com as alíneas II e IV do artigo 12 do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 (LOM), fica suplementada em Cr$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa cruzeiros), as seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 122, de 12 de Janeiro de 1.977:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - CR$ |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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01.03 |
Encargos Gerais |
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3231.01 |
Inativos – Pessoal Civil |
1.200,00 |
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3232.03 |
Pensionistas – Outras Pensões |
1.650,00 |
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3233.01 |
Salário-Família |
140,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.990,00 |
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Art. 2º O valor da suplementação constante no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 122, de 12 de Janeiro de 1.977:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - CR$ |
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1 |
Poder Legislativo |
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01.02 |
Secretaria |
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3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
2.990,00 |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 14 de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Sete (1.977).
OTACÍLIO R. DA SILVA
Presidente
MARIA TEREZINHA G. RODRIGUES
1ª SECRETARIA
Registrada e publicada nesta Secretaria aos quatorze dias de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Sete.
CELSO RAMOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.