LEI Nº 1.381, 24 DE JUNHO DE 1991

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$76.400.000,00 (setenta e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinado a Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR-CR$

 

1. LEGISLATIVO

 

 

1.1 Câmaras Municipais

 

3.2.1.1.00

Transferências Operacionais

 

F.P. 01.01.001. 2.001

 

8.200.000,00

 

1. EXECUTIVO

 

 

2.1 Gabinetes do Prefeito e Dependências

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P. 03.07.020.2.002

 

1.500.000,00

3.1.3.2.00

OTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

500.000,00

 

1. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

3.1 Div. Cont. Tesouraria e Tributação.

 

3.1.1.1.00

PESSOAL E CIVIL

 

F.P. 03.08.032. 2.002

 

3.000.000,00

 

1. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.1 Div. Pessoal Material

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P. 03.07.021. 2.002

 

3.000.000,00

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

F.P. 03.07.021. 2.002

 

300.000,00

3.1.3.2.00

OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

 

F.P. 03.07.021. 2.002

 

200.000,00

 

1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

 

5.1 Divisões de Educação (ED. Pré Escolar)

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P. 08.41.190. 2.003

 

10.000.000,00

 

5.2 Divisões de Cultura

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P. 08.48.247. 2.002

 

1.000.000,00

 

OUTRO SER. ENC.

 

F.P.08.48.247. 2.002

 

1.000.000,00

 

5.3 Div. Esp. E Turismo

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P. 08.46. 224. 2.002

 

500.000,00

3.1.2.0.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

F.P. 08.46.224. 2.002

 

200.000,00

 

1. DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

6.1 divisões de Saúde

 

3.1.1.3.00

Obrig. Patronais

 

F.P.13.75.428. 2.002

 

2.000.000,00

3.1.3.1.00

REM. SER. PESSOAIS

 

F.P. 13.75.428. 2.002

 

3.000.000,00

3.1.3.2.00

OUTROS SERV. ENC.

 

F.P. 13.75.428. 2.002

 

1.000.000,00

 

8. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS.

 

 

8.1 Div. Obras e serv.

 

4.1.1.0.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

F.P. 10.60.328. 1.011

 (PÇ. PQ. E JARDINS)

2.000.000,00

4.1.1.0.00

OBRAS E INSTALAÇÕES (OBRAS VIÁRIAS)

 

F.P. 16.91.575.1009

 

20.000.000,00

 

8.2 DIV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL

 

3.2.1.1.00

Pessoal e Civil

 

F.P.16.88.534. 2.005

 

2.000.000,00

3.1.3.2.00

OUTRO SER. ENC.

 

F.P.16.88.534. 2.005

 

1.000.000,00

 

9. Encargos Gerais do Município

 

 

9.1 Rec. S/ Superv. Departº de Finanças

 

 

OBRIG.  PATRONAIS

 

F.P.15.82.492.2007

 

7.000.000,00

3.1.3.2.00

OUTROS SERV. ENC.

 

F.P.03.07.021. 2.005

 

2.000.000,00

3.2.5.1.00

INATIVOS

 

F.P.15.82.495. 2.009

 

5.000.00,00

3.2.5.2.00

PENSIONISTAS

 

F.P.15.82.495. 2.009

 

2.000.000,00

 

TOTAL GERAL

76.400.000,00

 

Art. 2º A presente suplementação será coberta com os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Piquete, 24 de Junho de 1991.

 

 

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

 

 

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e um.

 

 

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento

e Administração.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.