LEI Nº 867, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1978

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento de Finanças – Setor de Contabilidade, um Crédito Adicional, Especial, até o limite da importância de Cr$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos cruzeiros), destinados a fazer face ao pagamento de duas professoras de Projeto Minerva.

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO

05

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02

Setor de Escolas Municipais

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBELEMENTO E ITEM

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3000 00

DESPESAS CORRENTES

7.800,00

 

7.800,00

3100 00

Despesas de Custeio

 

7.800,00

 

3130.00

Serviços de Terceiros

7.800,00

 

7.800,00

TOTAL

7.800,00

 

7.800,00

 

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL – PROGRAMÁTICA CLASSIFICADA POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

CATEGORIA ECONÔMICA

TOTAL

F

P

SP

P / A

 

3000 00

4000 00

 

08

 

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

7.800,00

 

7.800,00

 

45

 

 

Ensino Supletivo

7.800,00

 

7.800,00

 

 

213

 

Curso de Suplência

7.800,00

 

7.800,00

 

 

 

2 63

Manutenção do Setor

7.800,00

 

7.800,00

 

 

 

 

TOTAL

7.800,00

 

7.800,00

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente crédito visa equacionar recursos para o pagamento de duas professoras que irão ministrar aulas junto ao Projeto Minerva.

 

Art. 2º O valor do presente Crédito será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO

06

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.02

Auxílio e Subvenções

 

Instituições Privadas (CIPIS)

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SUBELEMENTO E ITEM

ELEMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA

3000 00

DESPESAS CORRENTES

7.800,00

 

7.800,00

3200 00

Transferências Correntes

 

7.800,00

 

3215.00

Instituições Privadas

7.800,00

 

7.800,00

TOTAL

7.800,00

 

7.800,00

 

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL – PROGRAMÁTICA CLASSIFICADA POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

CATEGORIA ECONÔMICA

TOTAL

F

P

SP

P / A

 

3000 00

4000 00

 

15

 

 

 

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

7.800,00

 

7.800,00

 

81

 

 

ASSISTÊNCIA

7.800,00

 

7.800,00

 

 

486

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

7.800,00

 

7.800,00

 

 

 

2 45

CONTRIBUIÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES

7.800,00

 

7.800,00

 

 

 

 

TOTAL

7.800,00

 

7.800,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 1º de janeiro do corrente ano.

 

 

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Fevereiro de 1978.

 

 

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

 

 

MARIA TEREZINHA GENEROSO RODRIGUES

1ª Secretária

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos vinte (20) dias do mês de Fevereiro de mil novecentos e setenta e oito (1978).

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.