LEI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 1977

Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como de “Utilidade Pública”, o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, de Piquete – SP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 7 de Maio de 1977.

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

MARIA TEREZINHA GENEROSO RODRIGUES

1ª Secretária

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos dez (10) dias do mês de Maio de mil novecentos e setenta e sete (1977).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.