PORTARIA Nº 20, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao Servidor Público Municipal SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, 30 (trinta) dias de férias que irá gozar de 30/06/2026 a 28/06/2026 (período aquisitivo de 2025/2026) e ao Servidor Público Municipal RODRIGO DOS SANTOS EVARISTO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias que irá gozar de 30/06/2026 a 30/07/2026 (período aquisitivo de 2025/2026) com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.