LEI Nº 2.201, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Declara de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA “IMPÉRIO DO BRAZ”

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, Prefeito do Município de Piquete, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA “IMPÉRIO DO BRAZ”, existente desde 05 de março de 1988, fundada em 28 de maio de 2025, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Lorena/SP sob n° 1097 A – 7, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 61.038.696/0001-30, entidade esta, sem fins lucrativos e políticos, sem distinção religiosa ou racial, sediada na Rua São Judas Tadeu, n° 78, Vila Eleotério, CEP 12.620.000, Piquete/SP, e que tem por finalidade: Difundir e incentivar a cultura brasileira através de seus sambas, dos desfiles da escola de samba e de seus shows e apresentações; contribuir para a evolução sociocultural de sua comunidade através da promoção de atividades assistenciais, culturais e recreativos, instrumentos de formação e criação de valores, de inclusão social e educacional, de responsabilidade social e ambiental e de promoção dos valores morais e éticos; cooperar com o poder público e com as entidades representativas de classe às quais estiver filiado; zelar pela democracia e pelas liberdades essenciais, sem distinção social, política, de sexo, de raça, de cor, de nacionalidade ou de religião.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piquete, 26 de junho de 2025.

RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal de Piquete

ÁLVARO ANTÔNIO MASULCK FÉLIX

Assessor de Governo

Publicado no paço municipal e registrado no Livro de Gabinete do Prefeito aos 26 (vinte e seis) de junho de dois mil e vinte e cinco.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.