PORTARIA Nº 07, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO as disposições na Lei Complementar nº 351/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo Fellipe Machado Reis, integrante do quadro permanente da Câmara Municipal de Piquete, para exercer a função de Operador de Áudio e Vídeo, nos termos da Lei Complementar nº 351/2026.

Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função, sem prejuízo da demais atividades de seu cargo efetivo jus às vantagens previstas na legislação vigente, quando cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 16 (dezesseis) dias do mês março de 2026 (dois mil e vinte e seis)

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.