PORTARIA Nº 17, DE 04 DE JULHO DE 2023
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal sob nº 4.930 de 03 de julho de 2023 que “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 07 de julho de 2023;
CONSIDERANDO as festividades no Município (40º festa do Tropeiro)
RESOLVE:
Art. 1° Em consonância com o Decreto Municipal nº 4.930 de 03 de julho de 2023, fica estabelecido o ponto facultativo na sexta-feira, dia 07 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR
Presidente
EDERSON MARCO GONÇALVES
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria aos quatro dias do mês junho de 2023 (dois mil e vinte e três).
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.