PORTARIA Nº 034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a funcionária Sra. Maria Lucia Fonseca Magalhães – escrituraria, como responsável pelo Sistema de Controle Interno deste Legislativo, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, conforme a Resolução nº 449/2022, em seu artigo 36.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficará revogada a Portaria nº 045/2020 e as disposições em contrário a partir de 01/01/2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.