PORTARIA Nº 014, DE 21 DE JUNHO DE 2022

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais ao Servidor Público Municipal RODRIGO DOS SANTOS EVARISTO DA SILVA, com direito ao pagamento do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, aos 30 (trinta) dias de férias que a servidora irá gozar a partir de 04/07/2022 a 02/08/2022 (período aquisitivo de 2021/2022).

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão á conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 21 (vinte e um) dia do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.