PORTARIA Nº 029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuos dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA LEITE, com direito ao pagamento do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês, calculado de Forma proporcional aos 12 (doze) dias de férias remanescentes que a servidora irá gozar a partir de 03/11/2021.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conto do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTTI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.