PORTARIA Nº 028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal sob n° 4.775 de 27 de outubro de 2021 que “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29 de outubro e 01 de novembro de 2021 e dá outras providências”;

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é considerado Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro é feriado nacional denominado Dia de Finados.

RESOLVE:

Art. 1º Em consonância com Decreto Municipal n° 4.775 de 27 de outubro de 2021, fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira, dia 29 e outubro de 2021.

Art. 2° - Fica estabelecido ponto facultativo e segunda-feira dia 01 de novembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTTI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.