PORTARIA Nº 026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais á Servidora Pública Municipal MARIA LÚCIA FONSECA MAGALHÃES, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

§ 1° O gozo de férias (17 dias) será de 13/10/2021 a 29/10/2021, sendo que o saldo remanescente de férias será determinado em época oportuna.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTTI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.