PORTARIA Nº 026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais á Servidora Pública Municipal MARIA LÚCIA FONSECA MAGALHÃES, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

§ 1º O gozo de férias (17 dias) será de 13/10/2021 a 29/10/2021, sendo que o saldo remanescente de férias será determinado em época oportuna.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão por conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTTI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.