ATO Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13, I do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o servidor da Câmara Municipal de Piquete, Sr. Rodrigo dos Santos Evaristo da Silva, motorista, testou reagente para SARS-COv2 em data de 26/02/2021, conforme exame “Covid-19 AG Detecção Antígeno SARA-CoV2 - SWAB;

CONSIDERANDO que o referido servidor, na qualidade de motorista, empreendeu viagem à Capital Paulista nos dias 23 e 24 de fevereiro, dirigindo o veículo oficial deste Legislativo;

CONSIDERANDO que nas viagens acima descritas, respectivamente nas datas determinadas, acompanharam dentro do mesmo veículo os Exmos. Srs. Vereadores José Luiz de Faria Júnior, Ederson Marco Gonçalves, Fernando Cesar de Queiroz Motta e José Carlos Gonçalves Courbassier (dia 23), e José Luiz de Faria Junior, Cleber Mateus Tomazi de Oliveira, Geraldo Rodrigues Ferreira Neto e Marcos Rafael Gonçalves Uchôas (dia 24);

CONSIDERANDO que dos 09 (nove) vereadores que constituem o Poder Legislativo de Piquete/SP, 07 (sete) estiveram em contato regular por horas, dentro do mesmo carro, com o Sr. Rodrigo (Motorista), que fora positivado para Covid-19 02 (dois) dias após a última viagem;

CONSIDERANDO os protocolos básicos da OMS e do Ministério da Saúde no sentido de que para pessoas que tiveram contatos com casos suspeitos ou confirmados de covid-19, a recomendação é permanecer em quarentena por 14 dias e ficar alerta para o surgimento de algum sintoma de síndrome gripal; e

CONSIDERANDO a impossibilidade tecnológica de se realizar a Sessão Legislativa Ordinária de forma virtual devido à complexidade da matéria e ao número de parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º Excepcionalmente, suspender a realização da Sessão Ordinária designada para a data de 1º de março do corrente ano, transferindo-a para o primeiro dia útil subsequente ao fim da quarentena dos Exmos. Srs. Vereadores.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

WESLEY DOUGLAS LEAL

Vice-Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

ANTÔNIO VICENTE CAMPOS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.