ATO DA MESA Nº 02, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização da sessão ordinária prevista para o dia 06/04/2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO, QUE CABE A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL BAIXAR MEDIANTE ATO DA MESA AS MEDIDAS REFERENTES AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO, QUE ATRAVÉS DO ATO DA MESA Nº 01/2020 FOI SUSPENSA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 06/04/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19;

CONSIDERANDO, QUE NO MUNICÍPIO DE PIQUETE NÃO HOUVE ATÉ O MOMENTO CONSTATAÇÃO DE UM ÚNICO CASO DE INFECÇÃO PELA DOENÇA;

CONSIDERANDO, QUE OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DESTA CASA DE LEIS JÁ FORAM RETOMADOS DESDE O DIA 30/03/2020;

CONSIDERANDO, QUE NÃO EXISTE NESTE MOMENTO UM RISCO EXACERBADO DE CONTAMINAÇÃO EM NOSSA CIDADE;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retomada a pauta da sessão ordinária designada para o dia 06/04/2020, no mesmo horário definido pelo regimento interno desta Casa de Leis.

Art. 2° Em carater excepcional e com exclusivo escopo de prevenção, a referida sessão não será aberta ao público que, no entanto, poderá a ela acompanhar através da reprodução ao vivo que ocorrerá via youtube e redes sociais.

Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício "Ver. José dos Santos Barbosa", Câmara Municipal de Piquete, Sala Manoel Ribeiro dos Santos Filho, Piquete-SP, 02 de abril de 2020.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de Piquete

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

Primeira Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa e Financeira

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.